1. CONDIÇÕES GERAIS Open Serviços de Faturamento S/C Ltda ME (doravante, "Lugao Web Serviços") se dedica ao desenvolvimento, hospedagem e manutenção de sites na Internet, os quais são postos à disposição do CLIENTE para a difusão de seu Material Publicitário. A prestação dos serviços oferecida pela LUGAO WEB SERVIÇOS se encontra submetida às presentes condições gerais (as "Condições Gerais"). O disposto nestas Condições Gerais se completa e, se for o caso, se modifica segundo o pactuado no correspondente Termo de Adesão enviado pelo cliente. Mediante o envio do Termo de Adesão, o CLIENTE expressa a aceitação irrestrita a estas Condições Gerais. 2. OBJETO O objeto destas Condições Gerais é a prestação de serviços de desenvolvimento, hospedagem e manutenção de sites na Internet por parte de LUGAO WEB SERVIÇOS em troca do pagamento do valor de R$59,99 (Cinquenta e nove reais e noventa e nove centavos) mensais pelo CLIENTE (valor fixado para site de até 5 páginas em HTML), nos termos estabelecidos nestas Condições Gerais e no Termo de Adesão correspondente. A base de conhecimento (do site desenvolvido) só será de propriedade do Cliente após 12 meses de contrato. 3. OBRIGAÇÕES DA LUGAO WEB SERVIÇOS 3.1. Desenvolvimento e hospedagem do site Uma vez confirmado e aprovado o Termo de Adesão, LUGAO WEB SERVIÇOS estará obrigada a desenvolver o site e hospedá-lo para visualização na Internet segundo as especificações estabelecidas no Termo de Adesão. LUGAO WEB SERVIÇOS não está obrigada a desenvolver um site que não corresponda ou que não tenha sido aprovado no Termo de Adesão e/ou com os termos destas Condições Gerais. 3.2. Solicitação de Manutenção e atualizações Para os CLIENTES de sites desenvolvidos após aprovação do termo de adesão, a LUGAO WEB SERVIÇOS estará obrigada a atualizar e efetuar as manutenções necessárias, conforme solicitação do CLIENTE, em, no máximo de uma (1) solicitação por semana, com todas as alterações necessárias, no site desenvolvido (o dia da semana para o envio da solicitação será determinado pela LUGAO WEB SERVIÇOS), o que não acarretará incremento no pagamento devido em virtude da Termo de Adesão. Qualquer outra modificação a mais na semana deverá ser especificamente acordada pelas Partes e dará direito, em cada caso, a um pagamento adicional que será acordado especificamente. Só poderão ser solicitadas alterações na estrutura do site no período de aprovação do layout. Após a aprovação e publicação do site as alterações na estrutura do site deverão ser especificamente acordadas pelas Partes e dará direito, em cada caso, a um pagamento adicional que será acordado especificamente. 3.3. Não exclusividade A prestação dos serviços objeto destas Condições Gerais não tem caráter exclusivo para LUGAO WEB SERVIÇOS. Neste sentido, o CLIENTE reconhece expressamente que LUGAO WEB SERVIÇOS poderá realizar qualquer das tarefas descritas com outras marcas e/ou produtos, incluindo concorrentes do CLIENTE. 3.4. Responsabilidade 3.4.1. Difusão do Material da Empresa Na hipótese da LUGAO WEB SERVIÇOS não desenvolver o site no prazo estabelecido no Termo de Adesão correspondente, LUGAO WEB SERVIÇOS se reserva o direito a decidir, como indenização pelos danos e prejuízos que puder ter causado ao CLIENTE, uma das seguintes opções: (i) prolongar a duração dos serviços contratados até completar o prazo estabelecido no Termo de Adesão correspondente, sempre que isto for possível, ou (ii) devolver ao CLIENTE o respectivo valor pago, conforme descrito no Termo de Adesão. AS ÚNICAS INDENIZAÇÕES PELA FALTA DE DESENVOLVIMENTO DO SITE QUE LUGAO WEB SERVIÇOS ESTÁ OBRIGADA A FORNECER AO CLIENTE PELAS PERDAS E DANOS DE TODA A NATUREZA IMPUTÁVEIS A LUGAO WEB SERVIÇOS SÃO AQUELAS ESTABELECIDAS NO PARÁGRAFO ACIMA. A LUGAO WEB SERVIÇOS não garante que a difusão do site na Internet terá a ausência de incidentes e interrupções em tal atividade e, em conseqüência, EXCLUI-SE DE TODA RESPONSABILIDADE PELAS PERDAS E DANOS DE QUALQUER NATUREZA QUE POSSAM ORIGINAR-SE PELAS INTERRUPÇÕES NA DIFUSÃO SITE NA INTERNET POR CAUSAS ALHEIAS A SUA VONTADE E/OU CONTROLE. 3.4.2. Rendimentos, resultados e afluência LUGAO WEB SERVIÇOS não garante nenhum tipo de rendimento econômico ou resultado comercial para o CLIENTE, tampouco uma afluência mínima de Usuários de Internet ao site desenvolvido. 4. OBRIGAÇÕES DO CLIENTE 4.1. Pagamento Como pagamento pelos serviços o CLIENTE pagará a LUGAO WEB SERVIÇOS o valor mensal acordado no respectivo Termo de Adesão. O primeiro pagamento será efetuado no ato da assinatura do Termo de Adesão e será acrescido da taxa de adesão no valor de R$50,00 (Cinquenta reais). Os demais pagamentos se realizarão mensalmente a partir da data de aprovação do Termo de Adesão correspondente. O valores pelos serviços prestados por LUGAO WEB SERVIÇOS, serão reajustados a cada 12 meses, através do índice IGPM da Fundação Getulio Vargas, ou por outro índice indicado por determinação governamental, ou ainda mediante negociação prévia entre as partes. 4.2. Entrega de material O CLIENTE se compromete a colocar à disposição de LUGAO WEB SERVIÇOS os materiais que forem solicitados para desenvolvimento do site, com um prazo máximo de vinte e quatro (24) horas após a solicitação. 4.3. Direitos de propriedade intelectual e industrial O CLIENTE autoriza, expressamente, a LUGAO WEB SERVIÇOS a utilizar os direitos de propriedade intelectual ou de propriedade industrial relativos ao Material enviado para dar cumprimento às obrigações assumidas por LUGAO WEB SERVIÇOS em virtude destas Condições Gerais e da Termo de Adesão correspondente. 5. DESISTÊNCIA POR PARTE DO CLIENTE 5.1. Desistência dos serviços contratados No caso do CLIENTE desistir de contratar o desenvolvimento do site, LUGAO WEB SERVIÇOS não estará obrigada a devolver ao CLIENTE nenhum valor já recebido. A base de conhecimento (site desenvolvido) só será de propriedade do Cliente após 12 meses de contrato. 6. GARANTIAS 6.1.1. Licitude o material divulgado O CLIENTE declara ter examinado cuidadosamente o Material enviado e, por isso, garante que o Material enviado não transgride nenhuma norma imperativa nem a legislação de matéria publicitária de nenhum dos países nos quais se pretende sua difusão. Em particular, garante que a difusão deste Material Publicitário não fere as regras normativas: da publicidade do tipo de Produto em questão, da publicidade através de Internet, da publicidade enganosa e desleal, da proteção dos consumidores e usuários, da publicidade dirigida à infância e à juventude e, nem nenhuma norma de autocontrole aplicável no caso. 6.1.2. Titularidade do material enviado O CLIENTE declara e garante que é titular dos direitos de propriedade industrial e de propriedade intelectual relativos ao Material enviado e/ou que obteve de seus titulares os direitos de exploração relativos ao mesmo à medida que for necessário ao cumprimento das obrigações assumidas por LUGAO WEB SERVIÇOS em virtude destas Condições Gerais e do Termo de Adesão correspondente. Desta forma, a difusão do Material da empresa nos termos aqui estabelecidos não constitui uma infração dos direitos de propriedade industrial ou intelectual, dos direitos à intimidade, à honra ou à própria imagem, de segredos empresariais de terceiros, nem de qualquer outro modo constitui um ato de concorrência desleal ou uma infração da legislação aplicável. 6.2. Não difusão e retirada do Material da empresa LUGAO WEB SERVIÇOS tem o direito a utilizar material publicitário (banner flutuante) na página Home dos clientes. Citado Matefrial publicitário terá a duração máxima de visualização de 5 segundos. 6.3. Utilização da página home para difusão de publicidade LUGAO WEB SERVIÇOS se reserva o direito a não difundir ou retirar o Material Publicitário imediatamente na hipótese de constatar violação de qualquer uma das normas ou direitos indicados nas Cláusulas 6.1.1 e/ou 6.1.2, bem como se tiver motivos razoáveis para entender que tal violação ocorre ou pode ocorrer. 6.4. Colaboração do CLIENTE O CLIENTE se obriga colaborar com LUGAO WEB SERVIÇOS se esta for demandada em processo administrativo ou reclamação extrajudicial ou judicial como conseqüência da infração de qualquer uma das normas ou direitos indicados nas Cláusulas 6.1.1 e/ou 6.1.2 anteriores. 6.4. Indenização por perdas e danos O CLIENTE se compromete a indenizar a LUGAO WEB SERVIÇOS por qualquer dano e/ou perda que, direta ou indiretamente, seja gerado como conseqüência da difusão do Material da empresa em desacordo com o todo estabelecido nas Cláusulas 6.1.1 e/ou 6.1.2 supra. Na hipótese de um ato administrativo ou sentença judicial determinar o término da difusão do site na Internet por infração das normas ou direitos mencionados nas Cláusulas 6.1.1 e/ou 6.1.2, o CLIENTE ressarcirá a LUGAO WEB SERVIÇOS, a título de compensação por perdas e danos, o preço correspondente a 50% dos valores devidos até o final do contrato conforme Termo de Adesão correspondente, sem desprezar as outras compensações contidas nestas Condições Gerais e, em particular, sem desprezar a indenização por perdas e danos efetivamente sofridos por LUGAO WEB SERVIÇOS de forma direta ou indireta que superem ao montante indicado neste parágrafo. Deste modo, e sem prejuízo das demais previsões contidas nestas Condições Gerais, no caso de LUGAO WEB SERVIÇOS dever pagar uma multa administrativa ou uma indenização de qualquer outro tipo como resultado de uma resolução administrativa ou de uma sentença de condenação pela infração de qualquer das normas ou direitos mencionados nas Cláusulas 6.1.1 e/ou 6.1.2, o CLIENTE reintegrará a LUGAO WEB SERVIÇOS a quantia despendida por tal motivo, o que o fará no prazo de 30 dias contados da data de notificação escrita recebida por LUGAO WEB SERVIÇOS. 7. COMUNICAÇÃO DE INFORMAÇÕES E CONFIDENCIALIDADE 7.1. Comunicação de informação As Partes comprometem-se a se transmitir toda a informação necessária para a mais correta execução e cumprimento do Termo de Adesão. 7.2. Informação Confidencial Será tida como Informação Confidencial toda a informação que, qualquer que seja seu suporte e forma de comunicação, tenha sido comunicada por uma das Partes à outra e que tenha sido classificada como de propriedade exclusiva e/ou confidencial ou que, por sua natureza e/ou pelas circunstâncias em que se produza, deva de boa fé ser considerada como confidencial. Também será confidencial o conteúdo deste Contrato. 7.3. Utilização da Informação Confidencial As Partes apenas utilizarão a Informação Confidencial para os propósitos relacionados à execução e cumprimento do Contrato, bem como na estrita necessidade desta utilização. 7.4. Obrigação de Confidencialidade A Informação Confidencial será tratado como tal pelas Partes e não será revelada pelo receptor sem o consentimento prévio da outra parte. Em particular, as Partes comprometem-se a adotar as medidas necessárias para evitar que terceiros não autorizados possam acessar a Informação Confidencial e a limitar o acesso à Informação Confidencial a seus empregados e colaboradores que precisem obtê-la para a execução do contrato, transferindo idêntica obrigação de confidencialidade. 7.5. Exceções Esta obrigação de sigilo não será aplicada à informação que resulte acessível ao público por causa diferente do não cumprimento da obrigação de sigilo pela parte receptora; que tenha sido publicada com antecedência à data do contrato; que já opere em poder da Parte receptora e não esteja sujeita a um acordo de sigilo entre as partes, sempre que este fato seja posto de manifesto à outra parte no momento da revelação; que seja recebida através de terceiros sem restrições e sem que implique o não cumprimento do contrato; que seja independentemente desenvolvida pela parte receptora. Não está sujeita à obrigação de sigilo aqui prevista a revelação de informação confidencial que responda ao cumprimento do uma Termo de Adesão de natureza judicial ou administrativa, sempre que a parte que tenha recebido a Termo de Adesão correspondente informe à outra parte previamente, por escrito, a necessidade de revelação. 7.6. Obrigações após o término do período contratual pactuado Terminado o Contrato, as Partes deverão devolver à outra a Informação Confidencial recebida ou provar a destruição da mesma. A obrigação de sigilo prevista nesta Cláusula permanecerá em vigor para ambas as Partes durante os dois (2) anos seguintes ao término do Contrato. 8. CUMPRIMENTO DO PRAZO 8.1. Essencialidade Todos os prazos previstos nestas Condições Gerais e no Termo de Adesão correspondente são essenciais, e deverão ser cumpridos sem termos de graça ou cortesia, incorrendo o inadimplente em mora desde a data pactuada para o cumprimento da obrigação, sem necessidade de interpelação ou intimação. 8.2. Juros moratórios Se qualquer uma das Partes incorrer em atraso no cumprimento de suas obrigações pecuniárias, estará obrigada a pagar juros moratórios à outra parte, desde a data em que venceu a obrigação até a data em que esta seja integralmente satisfeita. Os juros moratórios deverão ser pagos acrescidos de correção monetária. 8.3. Tipo Os juros moratórios serão de 40% ao mês. 9. DISPOSIÇÕES GERAIS 9.1. Integridade e modificação: Este Contrato é a manifestação expressa da vontade de ambas as Partes em relação à matéria aqui contida e invalida todas as conversações, orais ou escritos, que se realizaram com anterioridade à Data de Assinatura do Contrato. Qualquer modificação do Contrato deverá realizar-se por escrito. 9.2. Conservação: A declaração de anulação de qualquer Cláusula contida nestas Condições Gerais ou no Termo de Adesão, por qualquer ato administrativo ou sentença judicial, não afetará a validade e eficácia daquelas cláusulas que não sejam afetadas por dita invalidação. Neste sentido, as Partes negociarão, de boa fé, a substituição ou modificação mutuamente satisfatória da Cláusula ou Cláusulas que tenham sido invalidadas. 9.3. Renúncia Qualquer: Renúncia a qualquer um dos direitos ou faculdades derivados do Contrato por qualquer das Partes deverá realizar-se por escrito. A omissão por qualquer das Partes quanto à exigência de cumprimento de qualquer termo contratual, em uma ou mais ocasiões, não poderá ser considerada, em nenhum caso, como renúncia, nem privará essa parte do direito de exigir o estrito cumprimento da/s obrigação/es contratual/ais. 9.4. Comunicações: Toda comunicação entre as Partes relativa ao Contrato deverá ser feita por escrito, por correio, fax ou e-mail. Considerar-se-á que as mensagens enviadas por correio, fax ou e-mail foram devidamente enviadas e recebidas somente depois de confirmada sua recepção. Para os efeitos de comunicação, as Partes designam os endereços que constam no Termo de Adesão correspondente. Qualquer mudança no endereço deverá ser comunicada à outra Parte, por escrito, com antecedência mínima de cinco (5) dias úteis. 10. DURAÇÃO DO CONTRATO O Contrato terá a duração inicial de 12 meses, conforme previsto no Termo de Adesão correspondente, sem prejuízo da faculdade das Partes de acordar as prorrogações que estimem convenientes e nas condições que estabeleçam para tal propósito. 11. TÉRMINO 11.1. Causas de término: Serão causas de término do Contrato: (i) O transcurso da vigência estabelecida na Cláusula 10 ou de qualquer uma de suas prorrogações. (ii) A declaração da suspensão dos pagamentos, falência ou concordata de qualquer uma das Partes. (iii) A suspensão, por qualquer motivo, da continuação dos negócios de umas das Partes, bem como de sua linha de atividade principal, alteração substancial da natureza de sua empresa, sua dissolução, liquidação ou fechamento, assim como a indisponibilidade de seus ativos. (iv) A dissolução do Contrato por qualquer das Partes como conseqüência do descumprimento, por qualquer delas, de alguma das Cláusulas deste Contrato, sempre que tal descumprimento não for sanado em um prazo máximo de cinco (5) dias após a petição escrita da outra parte solicitando sua solução. Se este descumprimento se considerar irremediável ou tornar impossível o cumprimento do presente Contrato para a parte denunciante, a resolução poderá ser imediata, ressalvando-se o direito de qualquer das Partes à obtenção de indenização por perdas e danos. A causa de término indicada no item (i) produzirá seus efeitos automaticamente. As demais causas só produzirão seus efeitos mediante comunicação da Parte que não se encontre em situação constitutiva da causa de término à outra, por escrito. 12. CESSÃO distintivo similar de terceiro alheio ao Contrato. 12.1. Do Contrato O Contrato e as obrigações que dele se derivam não poderão ser objeto de cessão a terceiro ou terceiros, salvo se houver anuência escrita da outra Parte. Como exceção, LUGAO WEB SERVIÇOS poderá ceder o Contrato ou os direitos e obrigações derivados do mesmo a outras Empresas do Grupo LUGAO WEB SERVIÇOS mediante a prévia notificação ao CLIENTE. 13. LEI APLICÁVEL O Contrato é regido pelas Condições Gerais e pelo Termo de Adesão correspondente, estando submetido às leis da República Federativa do Brasil. 14. JURISDIÇÃO Para dirimir eventuais dúvidas ou litígios emergentes do presente Contrato, elegem as Partes, com renúncia expressa a qualquer outro, o foro central da Comarca da Capital, SP. 15. DEFINIÇÕES: Aos efeitos destas Condições Gerais e do Termo de Adesão correspondente, os seguintes termos terão o significado que lhe é atribuído a seguir: CLIENTE significa o assinante do Termo de Adesão ou a pessoa em cujo nome e por cuja conta se assina o Termo de Adesão sempre que assim se indique e se identifique no Termo de Adesão. Empresas do Grupo LUGAO WEB SERVIÇOS significa: (1) todas as empresas, nas quais LUGAO WEB SERVIÇOS, direta ou indiretamente, possua a maioria dos direitos de voto, em virtude de sua participação no capital ou de acordos com outros sócios; (2) onde tenha a faculdade de nomear ou destituir, ou tenha nomeado, exclusivamente com seus votos, a metade dos membros do órgão da Administração; (3) onde exerça, de fato ou de direito, uma direção unitária.(4) As empresas que, direta ou indiretamente, possuam ditos direitos, tenham ditas faculdades, tenham efetuado dita nomeação, exerçam dita direção em relação com LUGAO WEB SERVIÇOS e; (5) aquelas empresas que tenham influência econômica ou societária sobre LUGAO WEB SERVIÇOS. Contrato significa o contrato de prestação de serviços de desenvolvimento de site regulado por estas Condições Gerais e o Termo de Adesão correspondente. Internet significa o conjunto de redes e equipamentos de informática interconectados entre si por meio de protocolos de transmissão de dados, independentemente da tecnologia de telecomunicação empregada para a transmissão da informação entre os equipamentos de informática e dos meios técnicos e dispositivos utilizados para acessar ou recuperar as informações disponíveis em tais equipamentos de informática. Material enviado significa as marcas, nomes relatórios, rótulos, denominações sociais, logotipos e outros signos distintivos, os slogans, frases, gráficos, desenhos, fotografias e qualquer outro tipo de elemento que conste no site desenvolvido. Termo de Adesão significa o Termo de Adesão de Contratação de um dos planos de desenvolvimento de site. Partes significa o CLIENTE e LUGAO WEB SERVIÇOS segundo o sentido de cada caso, e Partes significa LUGAO WEB SERVIÇOS e o CLIENTE , conjuntamente. - "LUGAO WEB SERVIÇOS" significa Open Serviços de Faturamento S/C Ltda.
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